Advocacia orientada por análise cuidadosa, estratégia processual e comunicação objetiva, com atuação consultiva e contenciosa para pessoas, empresas e organizações.
Cada demanda jurídica possui contexto próprio, riscos específicos e consequências práticas. A atuação parte da compreensão cuidadosa dos documentos, dos interesses envolvidos e das alternativas disponíveis antes da definição da estratégia.
O objetivo é oferecer orientação tecnicamente fundamentada e inteligível, tanto na prevenção de conflitos quanto na condução de litígios já instaurados.
Condução de conflitos judiciais e definição de estratégias voltadas à proteção de direitos e interesses patrimoniais.
Análise, revisão e estruturação de relações contratuais, com atenção à prevenção de riscos e à segurança jurídica.
Assessoria jurídica a empresas na prevenção e resolução de conflitos, análise contratual, gestão de riscos e demandas contenciosas.
Análise de cobranças tributárias e de controvérsias em que a correta compreensão do fato gerador e da documentação é determinante.
Consumidores com micro ou minigeração distribuída podem encontrar em suas faturas cobrança de ICMS relacionada à TUSD mesmo quando parte da energia consumida decorre de créditos anteriormente gerados pelo próprio consumidor.
A discussão jurídica não consiste em afirmar que a TUSD é genericamente excluída do ICMS. No Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a análise passa primeiro pela natureza da energia produzida, injetada e posteriormente compensada.
Antes de discutir a base de cálculo do imposto, é necessário verificar se a operação possui fato gerador de ICMS.
Entenda a diferença entre a tributação do fornecimento ordinário de energia elétrica e a controvérsia relacionada à energia produzida pelo consumidor e compensada no SCEE.
Ler conteúdo completo →Para atendimento, utilize os canais profissionais abaixo. O primeiro contato serve para identificar o objeto da demanda e os documentos relevantes para a análise.